O Pix terá uma novidade a partir desta quarta-feira (1º): a inclusão de um botão de contestação diretamente nos aplicativos dos bancos. Este recurso permitirá que usuários que tenham sido vítimas de fraude, golpe ou coerção possam acionar o Mecanismo Especial de Devolução (MED) de forma mais rápida.
Contestação de Transações por Golpe
O objetivo principal dessa medida é agilizar o bloqueio dos valores transferidos para contas de suspeitos e, consequentemente, facilitar a devolução desses montantes para as vítimas.
”Depois do bloqueio, ambos os bancos têm até 7 dias para analisar a contestação. Caso concordem que se trata realmente de um golpe, a devolução é efetuada diretamente para a conta da vítima. O prazo para essa devolução é de até onze dias após a contestação”, detalhou Breno Lobo, chefe adjunto do Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central (BC).
É importante notar que o uso deste botão não é aplicável a todas as situações. Ele não se destina a casos de desacordos comerciais, arrependimento, erros de envio do Pix (como digitação incorreta da chave) ou transações que envolvam terceiros de boa-fé. A mudança visa garantir mais segurança nas operações.
Novo Teto de Limite e Autorização
Além da funcionalidade de contestação, outra modificação introduzida é a fixação de um teto de R$ 15 mil para o limite de transferências realizadas via Pix e TED (Transferência Eletrônica Disponível). Este limite será aplicado a instituições que ainda não possuem autorização do Banco Central ou são Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs).
Ainda no contexto regulatório, essas empresas que não são autorizadas pelo BC também terão um prazo para se regularizar. Elas deverão solicitar a devida autorização para operar até maio de 2026.
