Desde que assumiu a chefia da Casa Civil no governo Lula, Rui Costa tem enfrentado forte pressão pública e jurídica por causa de suspeitas de corrupção relacionadas à compra de respiradores durante a pandemia de Covid-19, em 2020. Embora muitas das acusações tenham surgido na forma de insinuações, este é um dos casos que mais o incomodam — seja pela gravidade das suspeitas, seja pelo volume envolvido, seja pelo fato de ainda estar em aberto quase cinco anos depois.
O que se sabe sobre a compra dos respiradores
Valor e contrato: O Consórcio Nordeste, do qual Rui Costa era presidente à época, firmou um contrato em abril de 2020 com a empresa Hempcare para a aquisição de 300 respiradores importados da China, pelo valor de cerca de R$ 48 milhões (ou R$ 48,7 milhões, conforme outros registros). Pagamento antecipado: O valor foi pago adiantado pela Hempcare. Entrega não realizada: Os respiradores nunca foram entregues ao Consórcio ou aos estados.
As acusações adicionais e delações
A empresária Cristiana Prestes Taddeo, dona da Hempcare, fez delação premiada, na qual narra que a empresa não dispunha de documentação adequada para importar respiradores (licenças da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, registros aduaneiros como RADAR, etc.), e que essas exigências não foram devidamente cobradas pelas autoridades responsáveis.
Ela também afirma que houve intermediação por lobistas ou empresários que se apresentavam como próximos de Rui Costa e da então primeira-dama da Bahia, Aline Peixoto. Esses intermediários cobraram comissões que somariam cerca de R$ 11 milhões no negócio. Depoimentos de outros agentes públicos confirmam que havia conhecimento do contrato e que uma pessoa do governo, Bruno Dauster, então secretário-da Casa Civil da Bahia, participou das tratativas.
Situação atual das investigações
O caso tramita em diferentes instâncias: Polícia Federal, Ministério Público Federal, Justiça Federal da Bahia, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministério Público Federal, por meio do Procurador-Geral da República Paulo Gonet, apontou indícios de envolvimento de Rui Costa e pediu que a investigação seja retomada ou continuada no STJ, considerando o foro competente.
O Tribunal de Contas da União (TCU), por sua vez, arquivou em 2025 o processo que investigava diretamente Rui Costa, por 5 votos a 2. O TCU decidiu que não haveria responsabilização para Rui Costa no caso, embora tenha determinado a abertura de uma tomada de contas especial contra a Hempcare para tentar recuperar os valores pagos.
A posição de Rui Costa
Rui Costa nega envolvimento em atos ilícitos. Ele afirma que não tratou com intermediários da empresa sobre a compra dos respiradores, que nunca “operou contato direto com prepostos ou intermediários” nessas negociações.Ele também afirma que, ao constatar que os respiradores não seriam entregues, determinou a abertura de investigação pela Polícia Civil da Bahia e que sempre cobrou a devolução do dinheiro público.
Contradições, lacunas e críticas
Um dos pontos mais criticados pelos investigadores é que o contrato não previa garantias de entrega caso os equipamentos não fossem enviados — algo que a Hempcare também afirmou. A Hempcare era uma empresa com capital social muito baixo, dois funcionários registrados, sem experiência prévia comprovada na importação ou fornecimento de respiradores.A delação mencionou que houve repasses bancários a intermediários sem vínculo declarado com fornecimento de respiradores, o que fortalece a suspeita de que parte do recurso foi apropriado ou desviado.
Por que ainda não há conclusão definitiva
O processo segue sob segredo de justiça, o que limita o acesso público a detalhes mais precisos. Há disputas sobre qual foro é o competente para julgar, dado que Rui Costa deixou de ser governador (o que envolvia foro especial) e atualmente ocupa cargo como ministro. Isso gerou decisões contraditórias sobre se o caso deve tramitar no STJ ou no STF.
Embora o TCU tenha arquivado o caso contra Rui Costa, isso não impede que outras instâncias (PF, MPF, STJ) sigam com a apuração — inclusive o Procurador-Geral da República manifestou que há indícios suficientes para continuar a investigação.
