A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) deu sinal verde, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (14), para o projeto de lei que institui a Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica.
Conforme o texto aprovado, o Poder Executivo terá a autorização para realizar as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias para o cumprimento da lei, o que inclui a abertura de créditos adicionais. As funções de assessoria, planejamento e gestão que atualmente são desempenhadas pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) serão transferidas e passarão a ser executadas pela nova pasta.
A nova secretaria, que será responsável por acompanhar a execução da ponte, terá autonomia para abertura de créditos adicionais e criará um total de 33 cargos em seu quadro.
O Projeto de Lei (PL) nº 25.963/2025, conforme detalhado no documento da proposição, tem o objetivo de atuar diretamente em todos os projetos e ações relacionados à concretização da obra.
A estrutura da secretaria será composta por 27 cargos distribuídos em sete categorias: cinco diretores, dois superintendentes, nove coordenadores I, três assessores especiais, um coordenador de controle interno I, cinco cargos administrativos e dois assessores técnicos. Além disso, o quadro de cargos comissionados será complementado com um secretário de gabinete, um chefe de gabinete, três assessores técnicos e um assistente II.
