O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) está em alerta, com a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) deflagrando uma investigação que abrange toda a Comarca de Luís Eduardo Magalhães. O motivo é uma grave falha processual: o sumiço de 641 mandados judiciais que foram expedidos pela 2ª Vara Cível e que não foram localizados na Central de Mandados nem estavam em posse dos Oficiais de Justiça para o devido cumprimento.
Buscando uma solução definitiva para o caso, o juiz assessor especial da Corregedoria Geral da Justiça, Eduardo Carvalho, assinou uma decisão no Processo Administrativo que exige medidas imediatas e, de forma crucial, amplia o escopo da apuração para todas as unidades judiciais da Comarca.
“Objetivando solucionar a pendência, entendo necessário, inicialmente, saber, com precisão, quantos e quais mandados encontram-se nesta mesma situação,” afirmou o Juiz em sua decisão. O desaparecimento dos documentos pode comprometer a celeridade e a efetividade da Justiça na região.
A investigação teve início após um ofício da própria 2ª Vara Cível de Luís Eduardo Magalhães alertar a Corregedoria sobre a ausência dos 641 documentos. O mesmo ofício levantou a possibilidade de que o número de destinatários em alguns processos tenha levado à expedição de mais de um mandado.
A 2ª Vara Cível foi notificada para, em um prazo de 30 dias, proceder ao saneamento. O objetivo é informar à CGJ a relação exata dos mandados que efetivamente ainda precisam ser cumpridos, considerando as possíveis alterações processuais ou perdas de objeto do documento ocorridas desde 2023.
Diante do cenário de incerteza, a coordenação do Projeto Mandare—uma iniciativa da Corregedoria Geral que visa aprimorar as Centrais de Mandados—sugeriu o retorno da Força Tarefa do projeto à comarca para dar cumprimento aos mandados “desaparecidos”.
Além da Vara que identificou o problema, a medida da Corregedoria se estendeu às demais unidades. O juiz assessor determinou que os secretários/diretores de Secretaria de todas as Unidades Judiciais que compõem a comarca de Luís Eduardo Magalhães sejam notificados. Isso inclui a 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais e Acidente de Trabalho; a Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude; e a Vara do Sistema dos Juizados Especiais.
Todas as unidades judiciais da Comarca têm o mesmo prazo de 30 dias para verificar em seus sistemas a eventual existência de mandados expedidos que, da mesma forma, não estejam na Central de Mandados nem em posse de Oficiais de Justiça. O objetivo final é mapear a extensão total da falha para que a Corregedoria possa definir as providências cabíveis e garantir o cumprimento de todas as ordens judiciais em aberto.
