O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) reformou uma decisão anterior e considerou que as manifestações do empresário entre 2019 e 2020 feriram a honra do presidente.
O empresário Luciano Hang, dono da Havan, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) a pagar uma indenização de R$ 33 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão, proferida nesta quinta-feira (30), refere-se a declarações e publicações consideradas ofensivas feitas por Hang entre 2019 e 2020.
Detalhes da Ação
A ação de indenização foi apresentada pelos advogados de Lula, Ângelo Ferraro e Miguel Novaes, que argumentaram que as falas de Hang ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, configurando ataques diretos à honra e à imagem do presidente.
Reforma da Sentença: Em 2023, a primeira instância da Justiça havia negado o pedido de indenização, justificando que figuras públicas, como Lula, estão mais expostas a críticas, mesmo que ácidas.
Decisão do TJ-SC: O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no entanto, reverteu a sentença. O entendimento do TJ-SC foi que, apesar de serem figuras públicas, os cidadãos ainda têm o direito à proteção da honra e da imagem.
