Deputados estaduais de partidos de esquerda protocolaram, nesta segunda-feira (3), um pedido de impeachment contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A solicitação tem como motivação a megaoperação policial realizada na última semana nos complexos da Penha e do Alemão, que deixou 121 mortos — o maior número de vítimas fatais em uma ação policial na história do Estado.
De acordo com os autores do pedido, o governador teria autorizado, legitimado e celebrado uma ação marcada por “letalidade inédita”, que, segundo eles, violou direitos constitucionais básicos. O grupo acusa Castro de ter descumprido determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à ADPF das Favelas — decisão que impõe limites às operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro. Além disso, os parlamentares afirmam que o governador exaltou publicamente o resultado da operação e se omitiu quanto à transparência e à apuração das mortes.
“Essas condutas configuram, em tese, crime de responsabilidade por atentado aos direitos fundamentais da população, à autoridade do Poder Judiciário e aos princípios da administração pública. Impõe-se, portanto, a instauração do processo de impeachment para a preservação da Constituição e da democracia”, diz o documento protocolado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
O pedido é de autoria da deputada estadual Renata Souza (PSOL) e conta com as assinaturas de outros nove parlamentares: Dani Monteiro, Flávio Serafini, Professor Josemar e Yuri Moura (todos do PSOL); Marina do MST, Elika Takimoto e Verônica Lima (PT); Carlos Minc (PSD); e Dani Balbi (PCdoB).
Apesar da formalização do pedido, as chances de que ele avance são consideradas pequenas. Isso porque Cláudio Castro conta com ampla maioria na Alerj. O PL, partido do governador, possui a maior bancada, com 18 dos 70 assentos, enquanto o União Brasil — também aliado — ocupa dez cadeiras. Já os partidos de oposição (PT, PSOL e PCdoB) somam apenas 13 deputados, o que torna politicamente improvável a aprovação do processo.
Além de pedir a abertura do impeachment, os autores requerem a realização de perícias independentes sobre os fatos, o acesso a relatórios e dados completos da operação, e ainda a declaração de inelegibilidade de Cláudio Castro por oito anos.
Em resposta, o governador apresentou um relatório ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator da ADPF das Favelas. No documento, Castro defendeu o uso da força durante a operação, afirmando que, “ainda que intensa”, ela foi necessária diante do “perfil paramilitar” do Comando Vermelho, facção criminosa alvo da ação. A Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro (Sepol) também argumentou que a operação não violou as determinações do Supremo, sustentando que todas as etapas foram conduzidas dentro dos parâmetros legais.
