Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) identificou diversas irregularidades na Atenção Básica à Saúde de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, referentes ao exercício de 2023 — período em que o município era administrado pela ex-prefeita Moema Gramacho (PT). Após a análise, o órgão determinou que a atual gestora, Débora Regis (União Brasil), adote medidas corretivas para sanar as falhas encontradas.
De acordo com o relatório técnico elaborado pelas equipes do TCM, as unidades de saúde fiscalizadas não cumpriam as normas mínimas exigidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Entre os problemas verificados, estavam a presença de mofo, infiltrações, pisos danificados e ausência de acessibilidade adequada para pessoas com deficiência.
Os auditores também constataram a falta de equipamentos básicos essenciais para o funcionamento adequado dos postos, como macas, extintores de incêndio e aparelhos de ar-condicionado nas salas de vacinação. As condições precárias, segundo o relatório, comprometem o atendimento à população e colocam em risco a segurança de profissionais e pacientes.
Diante das constatações, o TCM decidiu aplicar uma advertência à ex-prefeita Moema Gramacho, responsabilizando-a pelas deficiências observadas durante sua gestão. O conselheiro relator, Nelson Pellegrino, recomendou ainda que a Prefeitura de Lauro de Freitas apresente, no prazo máximo de 90 dias, um Plano de Ação detalhado com medidas concretas para corrigir as falhas apontadas. A determinação segue o que estabelece a Resolução TCM nº 1.463/2022, que regula o acompanhamento de auditorias e a implementação de melhorias na administração pública.
Atualmente, Moema Gramacho ocupa um cargo no governo federal, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após deixar o comando da prefeitura de Lauro de Freitas, ela foi nomeada assessora especial de Assuntos Federativos na Secretaria de Relações Internacionais. Menos de três meses depois, foi promovida a secretária executiva do Conselho da Federação, onde atua na articulação entre ministros, governadores e entidades municipalistas.
