O deputado federal Érika Hilton havia afirmado que acionaria judicialmente qualquer pessoa que a tratasse no masculino. Contudo, o Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Gilmar Mendes, entendeu que esse tipo de referência, no caso analisado, não configura crime.
O episódio teve origem após a ativista feminista Isabella Cêpa, atualmente refugiada na Europa, se referir ao Érika Hilton como homem em uma publicação nas redes sociais. Ao analisar o caso, a Justiça e o Ministério Público concluíram que as declarações estavam amparadas pelo direito à liberdade de expressão.
Mesmo diante desse entendimento, o deputado tentou recorrer da decisão, alegando precedentes que equiparam a transfobia ao crime de racismo. Ainda assim, o STF manteve o arquivamento do processo, afirmando que as manifestações em questão não caracterizaram discurso de ódio.
