A oposição pressiona para que o projeto de lei seja pautado, acreditando que já tem os votos necessários para a aprovação
Com o início do julgamento de Jair Messias Bolsonaro (PL) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a oposição está pressionando, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, para que seja colocado em pauta no Congresso Nacional o projeto de lei que prevê uma anistia ampla aos condenados e investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, o que incluiria o ex-presidente da República.
O Correio do Estado entrou em contato com os 11 integrantes da bancada federal de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional – três senadores e oito deputados federais. A maioria deles se posicionou a favor da pauta e aprovação do projeto de anistia para os condenados e investigados pelo 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente da República (veja quadro).
A senadora Tereza Cristina (PP) afirmou que já se posicionou claramente a favor da anistia, pois entende que a medida pode resolver um problema e pacificar o Brasil. “Eu penso que a anistia resolveria um problema no Brasil, principalmente para aqueles que não depredaram o patrimônio público, enfim, tem pessoas e pessoas, tem atos e atos que foram feitos naquele dia”, declarou a senadora. Ela ainda recordou que muitos dos que participaram dos atos do 8 de janeiro depredaram e cometeram vandalismo, mas outros o fizeram de maneira “meio inocente”.
O senador Nelsinho Trad (PSD) disse que é a favor da aprovação do Projeto de Lei da Anistia. “Eu defendo a anistia essencialmente para aqueles que estavam só fazendo número na multidão, como sou favorável que aqueles que depredaram o patrimônio público sejam responsabilizados. O Brasil tem um histórico de anistia [perdão] que remonta ainda ao período do Império”, pontuou.
O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL) revelou que a oposição está trabalhando para que o projeto de lei seja pautado o quanto antes no Congresso Nacional. “Tivemos uma boa sinalização com a saída do PP e do União Brasil do governo federal. Acredito que agora caminhamos com mais expectativa, mas é importante a população cobrar a presidência do Senado, que, recentemente, fez uma declaração de que não vai pautar a anistia”, recordou.
Já o deputado federal Beto Pereira (PSDB) disse que já votou pela urgência do projeto, para que o plenário pudesse ter a possibilidade de discutir a questão prioritariamente. “É imprescindível que se faça discussão com distinção nas penas aplicadas, uma vez que houve um aumento desproporcional nas sanções. É importante considerar que muitos estavam lá simplesmente exercendo seu direito à manifestação sem violência”, afirmou.
O deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP) defende uma ampla anistia, pontuando que o julgamento de Bolsonaro “não é sobre justiça, é sobre perseguição”. “O STF, sob a batuta de Alexandre de Moraes, insiste em transformar narrativa em sentença, ignorando provas e esmagando o devido processo legal, enquanto isso, denúncias no Senado expõem abusos já praticados. No Congresso, cresce a força pela anistia, agora com o apoio decisivo da União Progressista”, disse.
Por outro lado, o deputado federal Vander Loubet (PT) falou ao Correio do Estado que não há cabimento no tipo de anistia que está sendo proposto pela oposição. “Nem para o ex-presidente Bolsonaro nem para nenhuma outra pessoa que tenha atentado contra nossa democracia”, assegurou o petista.
De acordo com a oposição, já há votos suficientes no Congresso Nacional para aprovar essa ampla anistia, que deve avançar após a conclusão do julgamento em curso no STF, sendo mais de 300 votos somente na Câmara dos Deputados.
Fonte: correiodoestado.com.br https://correiodoestado.com.br/politica/maioria-da-bancada-federal-do-estado-se-posiciona-favoravel-a-lei-da/453809/
