O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira apresente explicações sobre o motivo pelo qual o político não tem retornado à prisão nos intervalos das sessões de fisioterapia.
Os advogados de Silveira, Paulo Faria e Michael Robert Pinheiro, contestam a exigência, argumentando que o ex-deputado não está obrigado a voltar à colônia agrícola nos intervalos do tratamento, mas apenas no período noturno. “Apenas consta recolhimento noturno diário do sentenciado na unidade prisional, em outras palavras, sair pela manhã e retornar à noite para pernoitar”, afirmam os advogados. Eles acrescentam que o ex-deputado nunca deixou de voltar à colônia agrícola para pernoitar.
Segundo o despacho de Moraes, emitido nesta quarta-feira, os relatórios da Central de Monitoramento indicam que o ex-deputado não teria retornado imediatamente à unidade após as sessões de fisioterapia realizadas na cidade de Petrópolis.
Diante disso, Moraes expediu o seguinte despacho: “Intime-se a defesa do sentenciado para que, em 5 (cinco) dias, informe e justifique os deslocamentos realizados, inclusive a ausência de retorno à unidade prisional entre cada período de sessão de atividade fisioterápica”.
O ministro havia autorizado que Silveira deixasse a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, para realizar um tratamento pós-cirúrgico, visto que a unidade prisional não detinha a estrutura necessária para o atendimento. Uma tornozeleira eletrônica foi instalada no ex-deputado no dia seguinte à autorização. No dia 29, a permissão para deixar a colônia agrícola foi prorrogada.
Na resposta enviada a Moraes, a defesa detalha a rotina do ex-deputado. Silveira faz fisioterapia entre 9h e 10h. Das 10h57 às 11h28, ele realiza sessões de fortalecimento muscular em uma academia. Durante a tarde, ele também fez sessões de fisioterapia. Nos períodos entre os tratamentos, Silveira fica na casa da mãe. O trajeto entre Magé e Petrópolis, local onde o ex-deputado se trata, dura entre 1h30 e 2h. Os advogados argumentam que, nas decisões anteriores de Moraes, não há obrigatoriedade de retorno imediato à unidade após as sessões de tratamento médico.
Ainda no contexto da execução da pena de Silveira, o Ministério Público Federal (MPF) se manifestou nesta terça-feira a favor da progressão de regime de Silveira, do semi-aberto para o aberto. De acordo com a lei, a progressão de regime para condenados por crimes com grave ameaça exige o cumprimento de ao menos 25% da pena e a comprovação de boa conduta carcerária.
O advogado Paulo Faria critica a postura do ministro no processo de execução: “Moraes está ‘segurando’ indevidamente a progressão. Está ‘inventando subterfúgios’ para justificar a violação à lei de execuções penais. Nada de novo ao sancionado por violar direitos humanos”, declarou.
Vale lembrar que, no dia 15 de setembro, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap-RJ) informou em nota o afastamento da direção da colônia agrícola por “autorizar, de forma insubordinada, a entrada de visitantes sem o consentimento desta Secretaria”. A decisão foi tomada após o gabinete de Moraes receber informações sobre supostas visitas irregulares que Silveira estaria recebendo. Na mesma semana, o ministro solicitou imagens do circuito interno da unidade.
A Seap, em nota, informou que “reuniu o material bruto de videomonitoramento para atender à solicitação do STF e aguarda o ofício oficial da Corte para envio dos arquivos”. A defesa de Silveira, por sua vez, disse ao GLOBO que as imagens não mostram as supostas visitas. Procurada para atualizações do caso, a Seap não se manifestou.
