O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) publicou nas redes sociais críticas à mais recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e o Conselho Federal de Medicina (CFM).
Segundo o parlamentar, a medida representa um enfrentamento direto à medicina brasileira e aos conselhos de classe que exercem sua função institucional.
De acordo com Van Hattem, Moraes determinou a anulação da sindicância aberta pelo CFM para apurar suspeitas de possível inércia no atendimento médico prestado a Bolsonaro, além de possíveis violações de direitos humanos. A decisão também estabelece que o presidente do Conselho Federal de Medicina seja ouvido pela Polícia Federal, no prazo de dez dias, para prestar esclarecimentos sobre a conduta da entidade e apurar eventual responsabilidade criminal.
Na avaliação do deputado, a medida configura uma tentativa de intimidação contra o CFM, que, segundo ele, apenas cumpriu seu dever legal ao abrir investigação diante de denúncias recebidas. Van Hattem afirmou que o conselho agiu dentro de suas atribuições, ao fiscalizar e se posicionar sobre um caso que envolve a atuação médica e o respeito a protocolos profissionais.
“O Conselho Federal de Medicina não fez nada além do que manda a lei: apurar denúncias e zelar pela ética médica. Tratar isso como possível crime é um ataque à autonomia de um dos poucos conselhos de classe que ainda se posicionam contra abusos”, declarou o parlamentar em publicação.
