Em uma decisão que repercutiu internacionalmente, o governo dos Estados Unidos, sob a gestão de Donald Trump, anunciou nesta segunda-feira (22/9) sanções contra Viviane Barci de Moraes, a esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A medida foi aplicada com base na Lei Magnitsky, um dos instrumentos mais severos utilizados por Washington para punir estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos e corrupção
.As sanções também se estenderam ao Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, uma empresa mantida por Viviane e pelos três filhos do casal: Gabriela, Alexandre e Giuliana Barci de Moraes. Viviane, que também é advogada e sócia do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, agora enfrenta as consequências financeiras e diplomáticas impostas por essa legislação.
Reações e o Contexto Político
O secretário do Tesouro, Scott Bessent, justificou a medida em uma nota oficial, afirmando que “Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”. A declaração de Bessent reforça a posição do governo americano de que continuará a “perseguir indivíduos que fornecem apoio material a Moraes enquanto ele viola os direitos humanos”.
Em resposta, Alexandre de Moraes classificou a sanção como “ilegal” e “lamentável”, garantindo que continuará a cumprir sua missão constitucional “de julgar com independência e imparcialidade”. O Itamaraty, em nota, expressou “profunda indignação” e descreveu a atitude de Trump como uma “ofensa aos 201 anos de amizade entre os dois países”. A nota do ministério brasileiro afirmou que “o Brasil não se curvará a mais essa agressão”, e que a medida não alcançará seu objetivo de beneficiar “aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado”.
O Supremo Tribunal Federal também se pronunciou, considerando as sanções “injustas”. “Se já havia injustiça na sanção a um juiz pela sua atuação independente e dentro das leis e da Constituição, ainda mais injusta é a ampliação das medidas para um familiar do magistrado”, declarou a corte.
O Histórico das Sanções e as Expectativas do Governo Brasileiro
A possibilidade de novas sanções já havia sido mencionada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que afirmou estar pleiteando sanções individuais contra “pessoas específicas”, mencionando a mulher do ministro como o “braço financeiro dele”. Eduardo, que reside nos Estados Unidos, declarou à BBC News Brasil que estava disposto a ir “até as últimas consequências” para afastar Moraes.
A decisão de aplicar as sanções acontece em um momento delicado. Nos últimos dias, interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva consideravam a possibilidade de novas sanções durante a passagem de Lula pelos EUA como remota. O cálculo era de que, ao fazê-lo, os EUA dariam ainda mais material para o discurso do presidente brasileiro na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).
Mesmo assim, o governo não descartava totalmente a hipótese.Moraes havia sido incluído na lista de sanções no final de julho, quando o processo judicial contra o ex-presidente Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado avançava no STF. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no último dia 11.
Em resposta a essa primeira sanção, o ministro Flávio Dino proferiu uma decisão proibindo a aplicação no Brasil de sentenças e leis estrangeiras que não estejam validadas por acordos internacionais ou referendadas pela justiça brasileira, incluindo a Lei Magnitsky.
