A Avenida Luís Eduardo Magalhães, mais conhecida como Paralela, em Salvador, pode ter o limite de velocidade reduzido de 80 km/h para 40 km/h. A medida faz parte de uma proposta do Governo Federal que visa diminuir os acidentes de trânsito em todo o país. A proposta foi divulgada em uma consulta pública para revisar o Guia de Gestão de Velocidades no Contexto Urbano, que serve de orientação para a definição dos limites de velocidade por estados e municípios.
A revisão do guia é uma iniciativa do Ministério dos Transportes, com o apoio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Banco Mundial. Entre as sugestões apresentadas, estão a padronização de 30 km/h em áreas urbanas e de 40 km/h a 50 km/h em avenidas de conexão como a Paralela.
No entanto, esses limites seriam aplicados somente em vias com infraestrutura adequada para mitigar riscos.
Além das propostas do governo, outras entidades também apresentaram sugestões. A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias propôs a adoção de limites dinâmicos, que seriam ajustados em tempo real de acordo com o tráfego, por meio de painéis eletrônicos. Já o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo sugeriu a criação de um mapa nacional de acidentes para auxiliar na tomada de decisões sobre os limites de velocidade.
O que Diz a Legislação Atual
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os limites de velocidade atuais são:
110 km/h em rodovias de pista dupla (para automóveis e motos);
100 km/h em rodovias de pista simples;
80 km/h em vias de trânsito rápido;
60 km/h em vias arteriais;
40 km/h em vias coletoras;
30 km/h em vias locais.
Embora estados e municípios possam adaptar esses limites, a União tem a competência legislativa sobre o trânsito e os transportes. Isso significa que as mudanças propostas no guia podem resultar em novas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que teriam aplicação obrigatória em todo o país.
Próximos Passos
As contribuições enviadas durante a consulta pública serão analisadas pelo Ministério dos Transportes, que poderá incorporá-las à próxima versão do guia. Se as novas regras forem aprovadas, os motoristas que trafegam diariamente pela Avenida Paralela terão que se adaptar a um novo limite de velocidade.
