Um pai, bombeiro militar do Distrito Federal, conseguiu na Justiça a suspensão do pagamento de pensão alimentícia ao filho de 27 anos. O militar vinha pagando 17,5% de seu salário ao filho há nove anos, desde que o jovem atingiu a maioridade, aos 18. O pai alegou que o filho já possuía idade e plenas condições de se sustentar, tornando a manutenção da pensão injustificável.
O filho, por sua vez, defendeu a necessidade de manter o auxílio financeiro. Ele alegou que ainda precisava da pensão por estar na reta final do curso de Educação Física na Universidade de Brasília (UnB) e por se encontrar desempregado. Mencionou ainda que possuía despesas fixas com aluguel, luz, água e internet, e ressaltou as boas condições financeiras do pai.
A decisão inicial, proferida pelo juiz de Águas Claras, acolheu o pedido do pai e determinou o cancelamento da pensão. Foi expedido ofício ao Corpo de Bombeiros para que o desconto em folha fosse cessado.
O filho recorreu da decisão, mas o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve o entendimento do juiz. O Tribunal considerou que os gastos apresentados são despesas naturais da vida adulta e que, após nove anos recebendo pensão depois de completar a maioridade, o filho já teve tempo razoável e suficiente para concluir a graduação e se estabelecer no mercado de trabalho.
O desembargador que relatou o caso destacou na decisão: “a obrigação alimentar em favor de filho maior de idade tem como fundamento a comprovação de necessidades especiais ou extraordinárias, e deve ser tratada como exceção, sob pena de se criar uma eterna dependência financeira.”
Atenção sobre o limite de idade:
Muita gente acredita que a pensão se estende automaticamente até o final da faculdade, mas a regra não é bem essa. A pensão não é automática até a formatura, e os tribunais costumam reconhecer um limite, geralmente, até os 24 anos. A lógica aplicada é que 24 anos é considerado um tempo razoável para que o filho possa concluir um curso de graduação, se qualificar e, assim, ingressar no mercado de trabalho.
