A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou “fortes indícios” de falsificação de assinaturas de filiação no Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), uma entidade que tem José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como vice-presidente. O sindicato está sob investigação por descontos indevidos realizados em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os prejuízos potenciais das “condutas ilícitas praticadas” podem ultrapassar a cifra de R$ 800 milhões, afetando centenas de milhares de segurados do Regime Geral de Previdência Social, conforme apontou a CGU em documentos obtidos pelo Metrópoles. A CGU salienta que os “atos lesivos” podem enquadrar o Sindnapi na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), que prevê responsabilização independente de prova de dolo ou culpa, bastando o nexo causal e o benefício.
O Alto Percentual de Negativas
Embora a CGU não tenha especificado o número exato de assinaturas forjadas, um dos principais indícios é o altíssimo índice de negativa por parte dos beneficiários: 96,2% dos 184.196 aposentados e pensionistas relacionados ao Sindnapi negaram ter dado autorização para o desconto em folha. Esse montante corresponde a 177.259 pessoas.
“Os números […] confirmam aquilo que demais indícios já vinham apontando: a expressiva maioria dos descontos que eram realizados nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS estava sendo feita sem a autorização de seus titulares”, afirmou a Controladoria. Diante do alto percentual de descontos contestados, a CGU observou que as entidades contestaram apenas uma minoria dos “não reconhecimentos” feitos pelos segurados no Meu INSS e pela Central 135, o que, para o órgão, “importa em reconhecimento tácito da irregularidade” nos casos não contestados.
Barreiras na Fiscalização e Elementos da Fraude
A nota técnica da CGU aponta que outra parte da fraude envolveu o suposto envio de “termos de adesão inidôneos” ao INSS e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), além da ausência de validação biométrica. Em ambos os casos, a Controladoria indicou a imposição de barreiras significativas na investigação e fiscalização.
“A ausência desses elementos compromete a validade da assinatura, pois impede a verificação da identidade do suposto signatário e da integridade do documento assinado”, detalhou o documento.
A investigação também identificou:
- Criação retroativa de documentos: Em um caso, o registro da data de autorização do desconto de mensalidade ocorreu em maio de 2023, mas os metadados do arquivo indicam que ele foi aberto e teve sua produção em junho ou julho de 2024, ou seja, após um pedido do INSS.
- Assinaturas eletrônicas inválidas: Parte delas foi classificada como inválida por falta de elementos técnicos de autenticação, como endereço IP ou geolocalização.
- Adesões de crianças e adolescentes: O que é proibido, exceto mediante decisão judicial.
Além disso, a CGU destacou um ponto crucial sobre a gestão da entidade: “Ao omitir o vínculo de parentesco direto entre um de seus dirigentes e o Presidente da República, o sindicato criou um ambiente de aparente regularidade que induziu os órgãos públicos a erro, dificultando a verificação objetiva do cumprimento dos critérios legais.”
O Silêncio na CPMI e as Sanções
A nota técnica da CGU resultou em uma recomendação para a abertura de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR). As punições, de acordo com o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014), podem variar entre advertência, suspensão temporária e declaração de inidoneidade, além de multa.
Durante a CPMI do INSS, nesta quinta-feira (9), o presidente do Sindnapi, Milton Baptista de Souza Filho, o Milton Cavalo, foi confrontado pelo relator, Alfredo Gaspar (PL-AL), sobre o assunto. Milton Cavalo preferiu ficar em silêncio, amparado por um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.
Em seu questionamento, Alfredo Gaspar enfatizou a ilegalidade do parentesco: “Nenhum sindicato pode ter parente colateral de segundo grau, irmão, de dirigentes de Poder, por exemplo, como o Presidente da República. […] José Ferreira da Silva é o irmão do Presidente da República. O senhor sabe a data que o Presidente da República Lula tomou posse na Presidência? 2023, janeiro de 2023, dia 1º”.
No único momento em que quebrou o silêncio, Milton Cavalo contradisse seu advogado e buscou desassociar Frei Chico de funções administrativas: “Contrariando o meu advogado, eu quero dizer que ele nunca teve esse papel de administrativo no sindicato, só político, político de representação sindical. Nada mais do que isso. E não precisei, em nenhum momento, solicitar a ele que abrisse qualquer porta do Governo”, afirmou.
Parlamentares da oposição exibiram fotos de Frei Chico e do presidente do sindicato com ministros do governo Lula em gabinetes, evidenciando as conexões políticas da entidade. Procurado pela coluna, o Sindnapi não havia se manifestado até o momento da publicação original da reportagem.
