O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) rejeitou, na última terça-feira (2), o recurso da educadora Regiane Cichelero. A decisão nega o pedido da família para continuar com a educação domiciliar de seu filho adolescente, conhecido como homeschooling. Com a decisão, o adolescente deve ser matriculado em uma escola tradicional reconhecida, conforme já havia sido determinado, e as multas aplicadas à família, que ultrapassam os R$ 100 mil, foram mantidas.
A família Cichelero, residente em Guarujá do Sul, no oeste catarinense, iniciou o homeschooling em 2020, como resposta ao fechamento das escolas durante a pandemia de Covid-19. Segundo a educadora, a opção pela educação domiciliar foi mantida por estar alinhada aos valores religiosos da família e por acreditarem que o modelo oferece um ensino de qualidade.
Indignação e Recurso a Cortes Internacionais
Em entrevista exclusiva à Gazeta do Povo, Regiane expressou sua frustração com a decisão. “Recebemos a decisão com muita ansiedade, angústia e tristeza, mas com a convicção renovada de que estamos no caminho certo”, afirmou. A educadora criticou a falta de atenção dos desembargadores a questões de direito, incluindo o direito natural, tratados internacionais e a própria Constituição Federal. Ela argumentou que a decisão pareceu baseada em “opiniões pessoais”, o que causou “muita indignação” à família, já que a defesa foi “absolutamente técnica”.
A defesa da família alegou cerceamento de defesa e falta de fundamentação legal na sentença anterior, apontando violações aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os advogados também pediram que a decisão do adolescente fosse respeitada e que tratados internacionais que garantem a liberdade educacional e religiosa das famílias fossem considerados, mas todos os pedidos de reversão da sentença foram negados.
Penalidades Mantidas e Próximos Passos
Além da exigência de matrícula imediata do filho em uma instituição de ensino regular, Regiane deve pagar as multas que totalizam cerca de R$ 100 mil. A educadora mencionou que seu filho, ao ouvir os argumentos do tribunal, se indignou, reafirmando sua preferência pelo estudo em casa. A família também pediu a redução da multa diária para R$ 100 ou outro valor mais adequado, mas o pedido não foi aceito.
A educadora declarou que a família já está se preparando para levar o caso a instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Caso não consigam uma decisão favorável no Brasil, eles pretendem recorrer à Corte Internacional de Direitos Humanos, por considerarem que a decisão atual viola os direitos humanos garantidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, em tratados internacionais e na própria Constituição do país.
Fonte: gazetadopovo.com https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/tjsc-rejeita-recurso-homeschooling/
