Desde que tomou posse para o terceiro mandato, em janeiro de 2023, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva tem implementado uma série de medidas fiscais que elevam a carga tributária no Brasil. Até meados de 2025, já são pelo menos 24 medidas de criação ou majoração de impostos – uma média de uma a cada 37 dias — segundo levantamentos da imprensa.
A seguir, os principais pontos dessas alterações, bem como críticas e impactos:
Principais medidas tributárias
- Reversão de cortes no PIS/Cofins
Logo nos primeiros dias do mandato, foram revertidas reduções que haviam sido concedidas em 2022 para grandes empresas, tanto sobre receitas financeiras quanto para combustíveis. - Retorno da incidência de PIS, Cofins e Cide sobre gasolina e etanol
Tributos federais que haviam sido suspensos em parte no ano anterior foram reativados. - Imposto sobre exportação de petróleo
Houve medida temporária, com alíquota de aproximadamente 9,2%, entre março e junho de 2023. - Mudança na base de cálculo do PIS/Cofins com exclusão do ICMS
O ICMS foi removido como base de cálculo de créditos do PIS/Cofins — o que reduziu crédito para empresas e, como efeito indireto, elevou custos. - Tributação de apostas eletrônicas (bets)
Estabelecimento de alíquotas para empresas de apostas esportivas online; houve cobrança sobre prêmios também. - “Taxa das blusinhas” / compras internacionais de pequeno porte
Nova incidência ou aumento de tributos sobre importações via e-commerce, especialmente para compras pequenas (chamadas popularmente de “blusinhas”). - Aumento do IPI para armas e munições; elevação do imposto de importação de painéis solares
Setores específicos viram aumentos significativos. - Mudanças no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)
Houve elevação de alíquotas em diferentes tipos de operações financeiras, crédito, seguros, câmbio e remessas internacionais, entre outros. Algumas alterações ainda estão em tramitação ou foram ajustadas. - Fim de isenções e benefícios fiscais
O governo também extinguiu ou reduziu benefícios fiscais em vários setores, como incentivos via ICMS ou regimes especiais que concediam alívio tributário, o que aumenta a carga para empresas. - Voto de qualidade no CARF
Mudança no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais — com a volta do chamado voto de qualidade — gera expectativa de cobrança tributária maior, pois reduz a vantagem do contribuinte em casos de empate.
Impactos e críticas
Aumento da carga tributária sobre consumo: Muitas das medidas incidem sobre bens de consumo ou insumos, de forma indireta, o que recai sobre consumidores finais, especialmente os de menor renda.
Insegurança jurídica: A rapidez e o número de medidas, algumas por decretos ou Medidas Provisórias, geram críticas de que há pouca previsibilidade para empresas.
Tentativas de mitigação: Em alguns casos, o governo fez ajustes ou recuos frente a pressões do Congresso, setor produtivo ou opinião pública. Exemplos incluem ajustes em prazos ou alíquotas de IOF, entre outros.
Situação vs. promessas de campanha
Durante a campanha eleitoral de 2022, Lula prometeu simplificar o sistema tributário e reduzir a tributação sobre o consumo. Observadores e críticos apontam que, até agora, a adoção de tantas medidas de elevação de impostos contraria essas promessas. O governo, por outro lado, sustenta que as medidas são necessárias para recompor receitas em face de déficits, das pressões inflacionárias, dos compromissos com programas sociais, além de buscar equilíbrio fiscal.
