O presidente sancionou a lei que institui a Política Nacional de Linguagem Simples, destinada a facilitar o entendimento de textos e comunicados produzidos por instituições públicas. A norma proíbe o emprego da linguagem neutra em documentos, atos, campanhas e comunicações oficiais de órgãos da administração pública federal, estadual e municipal. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (17/11).
O texto legal apresenta um conjunto de orientações técnicas para tornar a linguagem mais acessível, recomendando evitar termos excessivamente técnicos — ou, quando necessários, acompanhá-los de explicação — além de eliminar repetições desnecessárias, adotar construções claras e considerar as necessidades de pessoas com deficiência. Entre os itens estabelecidos, inclui-se a proibição de novas formas de flexão que não estejam previstas nas normas gramaticais da língua portuguesa. O documento cita especificamente que não devem ser utilizadas estruturas que contrariem o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008.
A linguagem neutra consiste na modificação de terminações e artigos com o objetivo de remover referências explícitas aos gêneros feminino e masculino. Um dos exemplos mais conhecidos é a substituição de “todos” ou “todas” por “todes”, bem como o uso de “elu” no lugar de “ele” ou “ela”. Essa forma linguística busca representar e incluir pessoas não binárias e indivíduos que não se identificam exclusivamente com os gêneros tradicionais, ou que possuem identidade de gênero fluida. No entanto, tais construções não fazem parte da norma culta e ainda não possuem ampla adesão social.
Apesar do apoio de setores progressistas, incluindo figuras que integram o governo federal, o presidente Lula já criticou publicamente o uso da linguagem neutra em contextos oficiais. Um dos episódios citados ocorreu durante um evento eleitoral do então deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) na disputa pela Prefeitura de São Paulo, no ano anterior. Na ocasião, o Hino Nacional foi executado com adaptações neutras, contendo expressões como “des filhes deste solo és mãe gentil”. Tanto Lula quanto Boulos reprovaram a alteração, atribuindo a iniciativa à organização responsável pela cerimônia.
