O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou seu voto no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmando que a Corte não tem como papel fazer um “juízo político”. A declaração foi feita nesta quarta-feira (10), na sessão que pode formar maioria para condenar Bolsonaro e outros sete réus.
“Não compete ao Supremo Tribunal Federal realizar um juízo político, do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado. Compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal”, pontuou Fux.
As palavras do ministro foram proferidas após um momento de tensão no julgamento de terça-feira (9), envolvendo ele e o relator do caso, Alexandre de Moraes. Em meio ao voto de Moraes, o ministro Flávio Dino o interrompeu para fazer um aparte, o que levou Fux a ressaltar que os ministros haviam combinado de não se interromperem. Apesar de o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, ter esclarecido que a interrupção foi autorizada, Fux reiterou que não permitiria pausas durante seu voto.
Moraes, por sua vez, respondeu que o pedido foi feito a ele, e não a Fux, enquanto Dino garantiu que não pediria a palavra ao colega.
Votos e acusações
O julgamento da Primeira Turma do STF busca determinar se os oito réus foram responsáveis pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Os acusados respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O relator do caso, Alexandre de Moraes, votou pela condenação de todos os oito réus, incluindo Bolsonaro. Em um voto que durou cerca de cinco horas, ele utilizou 60 slides para narrar a atuação do grupo criminoso de forma cronológica, apontando o ex-presidente como o líder da suposta trama.
Moraes votou pela condenação de:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, almirante que comandou a Marinha no governo Bolsonaro;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro;
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, e candidato a vice-presidente em 2022.
O ministro Flávio Dino acompanhou o voto do relator, defendendo penas menores para Ramagem, Paulo Sérgio e Augusto Heleno. Com os dois votos pela condenação, o placar está 2 a 0. Para uma eventual condenação ser confirmada, são necessários três votos.
Próximas sessões
O julgamento está programado para ocorrer até sexta-feira (12), nos seguintes horários:
- Quinta-feira (11): 9h às 12h e 14h às 19h
- Sexta-feira (12): 9h às 12h e 14h às 19h
Além de Fux, também votarão nesta quarta-feira (10) os ministros Cármen Lúcia e o presidente da turma, Cristiano Zanin, nesta ordem. A exceção entre os réus é Ramagem, que responde a menos crimes que os demais, já que a Câmara dos Deputados aprovou um pedido para suspender a ação penal contra ele.
