O perito técnico Diego Messias, com 18 anos de serviço, foi surpreendido neste mês com a instauração de um procedimento administrativo para investigar sua conduta, um ano e dois meses após o episódio. A investigação ocorre após Messias se recusar a remover um corpo de uma cena de crime na cidade de Ubaitaba, sul da Bahia, alegando que tal atribuição não compete ao seu cargo.
A ordem para a remoção do cadáver partiu da coordenação da Coordenadoria Regional de Polícia Técnica (CRPT) de Ilhéus, no contexto de uma sobrecarga de trabalho. Em agosto do ano passado, auxiliares terceirizados de necropsia e transporte, que são responsáveis por essa função, estavam com as atividades paralisadas devido a atrasos salariais na região sul. Foi neste cenário que Diego Messias, que estava a caminho de outra ocorrência, recebeu a orientação de pegar um rabecão e realizar a remoção em Ubaitaba, cidade vizinha.
“Eu estava acompanhando uma perícia quando o coordenador me ligou solicitando que eu pegasse uma outra viatura, do tipo rabecão, e fizesse a remoção em uma cidade vizinha. Eu informei que não iria porque, além de não ser minha função, eu não poderia furar o bloqueio de outra classe [trabalhador], que estava em paralisação”, detalha o perito, que também atua como secretário de formação sindical do Sindicato de Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc) e professor universitário.
Na época do ocorrido, o coordenador da unidade afirmou que tomaria as medidas cabíveis contra a recusa. No entanto, a sanção só se materializou mais de um ano depois, com a instauração do Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A publicação, assinada pelo titular da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Marcelo Werner, foi veiculada no Diário Oficial no último dia 3 de outubro.
Para Diego Messias, de 42 anos, o processo de investigação representa um risco para toda a categoria. “Ele abre um PAD de uma forma grotesca, colocando toda a classe em risco, no sentido de me punir por eu ter me negado a fazer algo que não é minha função, é uma injustiça”, critica o perito técnico. O servidor também levanta suspeitas sobre o timing da instauração do procedimento, que acontece próximo a uma promoção extraordinária para os peritos, conforme previsto pelo sindicato que os representa.
A Polícia Civil da Bahia, por meio do Departamento de Polícia Técnica (DPT), informou que a investigação visa apurar possível conduta irregular e insubordinação, baseando-se na Lei Orgânica da Polícia Civil. O Artigo 53 da legislação que rege a categoria aponta que é função dos peritos técnicos “dirigir viatura do DPT em missão de natureza policial”, e também “executar tarefas de apoio à realização de perícias de infração penal e de laboratório”.
Entretanto, o perito investigado e a representação sindical contestam essa interpretação. Eles argumentam que a remoção de cadáveres é uma atribuição específica de outros servidores. “A lei prevê a condução de viatura em missão policial para os peritos técnicos. Mas remoção de cadáver, não. Até porque a remoção é executada por outros servidores, como auxiliares de necropsia e motoristas do rabecão”, rebate Diego Messias. Outras atribuições dos peritos técnicos incluem preparar corpos para necropsia, realizar confronto e classificação de impressões papilares e fazer a identificação civil e criminal na área da papiloscopia.
O Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc), em nota, repudiou o procedimento administrativo instaurado contra o perito e dirigente sindical, classificando-o como sem base legal e uma potencial injustiça, que pode configurar abuso de autoridade nos termos do Artigo 27 da Lei nº 13.869/20. O DPT, contudo, não se manifestou sobre o motivo da demora na instauração do PAD, um ano e dois meses após o incidente.
Nota Oficial da Polícia Civil da Bahia sobre o Caso
“O Departamento de Polícia Técnica informa que foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível conduta irregular e insubordinação do servidor, considerando que a Lei Orgânica da Polícia Civil, nº 11.370/2009, no art. 53 iten XXII estabelece que “dirigir viatura do Departamento de Polícia Técnica em missão de natureza policial” é atribuição do Perito Técnico, bem como, “executar tarefas de apoio à realização de perícias de infração penal e de laboratório”, conforme estabelecido no mesmo artigo item II. Ressaltamos que atuação sindical é constitucionalmente protegida (art. 8º da CF/88), porém não é absoluta e não autoriza o incentivo à ilegalidade ou à insubordinação administrativa”.
