A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, na última quarta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 21/25, que proíbe a instalação de sombreiros, cadeiras e mesas na praia do Porto da Barra sem solicitação prévia dos banhistas.
Com a aprovação no Legislativo, o texto segue agora para sanção do prefeito Bruno Reis (União). A proposta abrange a faixa de areia entre o Monumento ao Marco de Fundação da Cidade de Salvador e o Farol da Barra.
O projeto também estabelece que, se os kits forem instalados sem pedido dos usuários, o uso será considerado gratuito. Ou seja, o banhista poderá utilizar os equipamentos sem pagar taxa de consumação ou qualquer outro valor.
A regulamentação da atividade na faixa de areia da Porto da Barra ganhou grande repercussão no início deste ano, quando a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), implementou regras semelhantes.
Na época, frequentadores da praia reclamaram da ocupação excessiva do espaço por sombreiros montados previamente, o que motivou a adoção da exigência de montagem apenas sob demanda. A medida gerou protestos de barraqueiros, que alegaram prejuízos e chegaram a suspender as atividades na praia.
Apesar das críticas dos barraqueiros, a iniciativa foi bem recebida por boa parte da população. Após as manifestações, os trabalhadores retomaram suas atividades, com as regras ainda em vigor. Atualmente, é permitida a instalação de até 10 mesas e 30 cadeiras, sempre mediante solicitação dos clientes.
Caso as novas regras sejam descumpridas, o infrator poderá receber advertência, multa, ter os equipamentos apreendidos e até perder a permissão ou concessão para atuar na área.
