Uma decisão proferida pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na última quarta-feira (1º) promete alterar o cenário econômico e social da cidade de Pedro Alexandre, localizada no nordeste do estado. A Justiça determinou a reabertura imediata da única agência bancária do município, que possui cerca de 13,9 mil habitantes.
A decisão provisória, estabelecida em segunda instância, atende ao recurso da prefeitura, que buscava evitar que o banco mais próximo para seus moradores ficasse em Jeremoabo, a aproximadamente 60 quilômetros de distância.
Impacto Imediato e Temor dos Comerciantes
Em pequenas cidades do interior baiano, os dias de pagamento de aposentadoria são cruciais, pois o dinheiro em espécie que circula impulsiona a economia local. O fechamento da agência única em Pedro Alexandre havia alterado essa dinâmica. O encerramento das atividades ocorreu em 22 de setembro, coincidindo com a semana em que os valores de aposentadoria foram depositados.
A comerciante Nelma Alves da Silva, de 40 anos, dona de um mercado há sete anos na cidade, testemunhou uma mudança expressiva no comportamento dos clientes. “Aqui, quase todo mundo tem o costume de sacar o dinheiro na agência e ir para o comércio. Dessa vez, o movimento foi bem mais fraco porque as pessoas tiveram que viajar para ir ao banco”, relatou Nelma.
Os comerciantes temem que a necessidade de percorrer 120 quilômetros (ida e volta) afaste os clientes, que poderiam optar por fazer suas compras em Jeremoabo. Essa cidade vizinha, com 37,6 mil habitantes (mais que o dobro de Pedro Alexandre), conta com um comércio mais estruturado e diversificado. Em Pedro Alexandre, o salário médio é de 1,6 salário mínimo, com apenas 8,35% dos moradores trabalhando formalmente, enquanto em Jeremoabo a remuneração média é de dois salários, e o percentual de trabalhadores formais é de 8,69%.
Detalhes da Decisão Judicial e Penalidades
A agência, pertencente ao Bradesco, transferiu sete funcionários e todos os correntistas da unidade após o fechamento.
A desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, relatora do caso, acatou o pedido de urgência da prefeitura e determinou a reativação imediata da agência, sob pena de multa diária de R$ 5 mil (com limite total de R$ 500 mil), caso a ordem não seja cumprida. Procurado, o Bradesco informou que não se manifesta sobre processos em andamento e tem o direito de recorrer da decisão.
O procurador do município expressou o sentimento de alívio: “Nosso objetivo era que o Bradesco não fechasse a agência, mas não houve tempo para isso. Mas é uma decisão que nos anima, e esperamos que o banco reative os serviços o mais breve possível”. Na decisão judicial a que a reportagem teve acesso, a desembargadora reforça que o descumprimento da ordem judicial “configurará crime de desobediência”.
A Disputa e o Acesso à Cidadania
Ao buscar reverter o fechamento na Justiça, Pedro Alexandre seguiu o caminho de outros municípios baianos, como Chorrochó, Palmeiras e Ubatã, que também entraram em disputas contra instituições bancárias.
Na decisão favorável ao município, a desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus enfatizou que “o exercício pleno da cidadania pressupõe o acesso universal aos serviços bancários”. A relatora também destacou a insuficiência dos postos de atendimento disponíveis na cidade, que são uma espécie de agência reduzida, com menos caixas e funcionários. “Os postos de atendimento mencionados pela agravada [Bradesco], localizados em estabelecimentos comerciais da região, não dispõem de todos os serviços típicos de uma agência bancária, razão pela qual são insuficientes para garantir aos cidadãos atendimento digno”, afirmou a desembargadora.
A disputa judicial chegou à segunda instância após o TJ-BA, em um primeiro momento, não ter atendido ao pedido inicial do município, que então recorreu.
Dados do Sindicato dos Bancários da Bahia mostram um panorama preocupante: 75 agências foram fechadas no estado entre outubro de 2023 e agosto deste ano, contra apenas seis aberturas, restando 771 agências em toda a Bahia. O Bradesco é responsável pela maior parte dos encerramentos, com 45 agências fechadas, seguido por Itaú (16), Santander (6) e Caixa Econômica (1).
